Temas contemporâneos de direito

Este livro apresenta à comunidade acadêmica o resultado de pesquisas que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Direito Administrativo, em especial na temática da regulação, em estreita, permanente e profícua colaboração com pesquisadores de áreas distintas de universidades nacionais e estrangeiras.
Pretende-se com esta obra apresentar ao leitor uma visão global, mas ao mesmo tempo diferenciada, sobre a evolução resultante de novos instrumentos de regulação em diversas áreas, tais como: concorrência, petróleo e gás, tarifação, comércio internacional, saúde, entre outros, e a conseguinte transformação havida da interface regulação pública, autorregulação e heterorregulação, com atenção também para a aplicação dada pelos tribunais nacionais e internacionais relativa aos novos paradigmas ocasionados por dita transformação considerada como estruturante para lograr a governança enquanto elemento de fortalecimento da democracia e da segurança jurídica (tomada aqui em sua expressão de rule of law).
Finalmente, espera-se que esta obra, sob o título Temas contemporâneos de Direito Administrativo, Econômico, da Infraestrutura e Regulatório, possa contribuir com os esforços interdisciplinares dos estudiosos em compreender a regulação como instrumento para o exercício da governança, provocando autêntica mutação voltada para a concretização dos direitos dos cidadãos, na medida em que possibilita a criação de um sistema inclusivo, rompendo com o normativismo jurídico estatal, ao assumir novos mecanismos capazes de proteger e zelar pela fundamentalidade reconhecida por nossa Constituição.

Sobre os Coordenadores 

Jamile Bergamaschine Mata Diz

Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Mestre em Direito pela UAH, Madrid Master en Instituciones y Políticas de la UE – UCJC/Madrid. Coordenadora da Cátedra Jean Monnet de Direito UFMG. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora da ESDHC/ MG e da FDMC/MG. Coordenadora e professora do PPGD da Universidade de Itaúna. Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”.

Janahim Dias Figueira

LL.M em Direito Financeiro e do Mercado de Capitais pelo Insper/São Paulo/Brasil. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial pela FMU/São Paulo/ Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Professor de Direito Societário de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial na FMU/São Paulo/Brasil (2011-2015). Sócio da Athena & Associates Private Equity Firm. Advogado no Brasil e em Portugal.

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

Mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de mestrado e bacharelado em Direito na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor permanente do Curso de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE – Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai. External Researcher da Cátedra Jean Monnet em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Advogado no Brasil e em Portugal.

Informações do Produto

848 páginas

Formato: 17x24cm.

ISBN: 978-85-8461-086-0.

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